Termos do serviço
Termos e Condições - Falstaff Portugal
Falstaff Portugal, operada pela AH Synergies Ventures Lda. · NIF: 518071715 · Última atualização: 29 de maio de 2026
Termos e Condições de Utilização
§ 1. Identificação e Âmbito
O sítio web www.falstaff.pt é operado pela Falstaff Portugal, operada pela AH Synergies Ventures Lda., Praça do Bom Sucesso, 131, Sala 410, 4150-146 Porto, NIF: 518071715 (AH Synergies Ventures Lda.). Os presentes Termos e Condições de Utilização ("TCU") regulam o acesso e utilização do Website, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. A utilização do Website implica a aceitação integral dos TCU.
§ 2. Serviços
O Website disponibiliza conteúdos editoriais sobre vinho, gastronomia, viagem e estilo de vida, bem como a possibilidade de subscrição digital e aquisição de exemplares avulso da revista Falstaff Portugal. A Falstaff Portugal pode alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem prejuízo de subscrições já pagas e em vigor.
§ 3. Conta de Utilizador
O registo é voluntário e reservado a maiores de 16 anos. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, contacte office@falstaff.pt imediatamente.
§ 4. Regras de Utilização
É proibido:
• Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do Website sem autorização escrita;
• Utilizar o Website para fins ilegais ou que causem danos a terceiros;
• Introduzir código malicioso ou efetuar recolha automatizada de dados (scraping);
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
§ 5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, fotografias, imagens, marcas, logótipos) são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A utilização do Website não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos.
§ 6. Responsabilidade
A Falstaff Portugal não garante a disponibilidade ininterrupta do Website nem a ausência de erros nos conteúdos. Não responde por danos indiretos resultantes da utilização do Website, nos limites permitidos pela lei portuguesa. O utilizador responde pelos danos causados a terceiros decorrentes da sua utilização.
§ 7. Lei Aplicável e Litígios
Os TCU são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores. Os consumidores podem recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) em www.consumidor.gov.pt ou à plataforma europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
§ 8. Alterações
A Falstaff Portugal pode alterar os TCU a qualquer momento. As alterações são publicadas no Website. A continuação da utilização após publicação constitui aceitação das mesmas.
Termos e Condições de Subscrição Digital
Falstaff Portugal, operada pela AH Synergies Ventures Lda. · NIF: 518071715 · Última atualização: 29 de maio de 2026
§ 1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições de Subscrição Digital ("TCS") regulam a aquisição de subscrições digitais e exemplares avulso digitais da revista Falstaff Portugal em www.falstaff.pt, operado pela Falstaff Portugal, operada pela AH Synergies Ventures Lda., Praça do Bom Sucesso, 131, Sala 410, 4150-146 Porto, NIF: 518071715 (AH Synergies Ventures Lda.), em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
§ 2. Produtos
Exemplar avulso digital (ePaper)
Aquisição de exemplares individuais em formato digital (ePaper), ao preço de 11,00 € (IVA incluído) por exemplar, com acesso permanente ao exemplar adquirido.
Subscrição digital anual
Acesso à edição digital (ePaper) da revista Falstaff Portugal, ao preço de 29,00 € por ano (IVA incluído). O contrato é celebrado por prazo indeterminado, com periodicidade anual.
§ 3. Encomenda e Celebração do Contrato
O contrato celebra-se quando a Falstaff Portugal envia confirmação da encomenda por e-mail. O utilizador receberá resumo do contrato e os presentes TCS por correio eletrónico. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
§ 4. Pagamento
Métodos de pagamento aceites: PayPal (PayPal Europe S.à r.l. et Cie, S.C.A.) e Shopify Payments (Shopify International Limited). Multibanco disponível brevemente. O acesso ao conteúdo digital fica disponível após confirmação do pagamento.
§ 5. Duração e Denúncia do Contrato
O contrato de subscrição é celebrado por prazo indeterminado. O primeiro período de subscrição é de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês em que for efetuada a primeira entrega. Findo o primeiro período, o contrato renova-se por períodos anuais sucessivos.
O subscritor pode denunciar o contrato mediante comunicação escrita (por correio postal ou e-mail para subscriptions@falstaff.pt), com antecedência mínima de dois meses relativamente ao final do período de subscrição em curso. A denúncia produz efeitos no final desse período, mantendo-se o acesso ao conteúdo digital até essa data.
§ 6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem indicar motivo.
Atenção: ao efetuar o pagamento e aceder ao conteúdo digital, o consumidor consente expressamente no início imediato da execução do contrato, reconhecendo que perde o direito de livre resolução relativamente ao conteúdo já acedido, nos termos do art. 17.º, n.º 2, al. a) do mesmo diploma.
Para exercer o direito de resolução (quando aplicável), contacte subscriptions@falstaff.pt ou escreva para Praça do Bom Sucesso, 131, Sala 410, 4150-146 Porto. O reembolso é processado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
§ 7. Reembolso e Efeitos da Denúncia
A denúncia atempada não dá direito a reembolso pelo período remanescente em curso. Não há lugar a reembolso proporcional, salvo nos casos expressamente previstos na lei (designadamente, falta de conformidade do conteúdo digital).
§ 8. Garantias Legais
Os conteúdos digitais estão sujeitos às garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato. Reporte problemas para subscriptions@falstaff.pt.
§ 9. Lei Aplicável e Litígios
Os TCS são regidos pela lei portuguesa. Foro competente: comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores. Resolução alternativa de litígios: www.consumidor.gov.pt ou https://ec.europa.eu/consumers/odr.
§ 10. Alterações
A Falstaff Portugal pode alterar os TCS, notificando os subscritores ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O subscritor que não aceite as alterações pode cancelar a subscrição antes da data de entrada em vigor das mesmas.
Termos e Condições de Subscrição e Aquisição de Exemplares Impressos
Falstaff Portugal, operada pela AH Synergies Ventures Lda. · NIF: 518071715 · Última atualização: 29 de maio de 2026
§ 1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições de Subscrição e Aquisição de Exemplares Impressos ("TCSAI") regulam a aquisição de exemplares avulso e subscrições em formato impresso da revista Falstaff Portugal em www.falstaff.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
§ 2. Produtos
Exemplar avulso impresso
Aquisição de exemplares individuais em formato impresso, ao preço de 18,00 € (IVA incluído) por exemplar. Os custos de envio são cobrados separadamente e apresentados no momento da encomenda.
Subscrição semestral digital + impressa
Aquisição da edição impressa e acesso ao ePaper da revista Falstaff Portugal durante seis meses, ao preço de 29,00 € (IVA incluído). Os custos de envio estão incluídos no preço da subscrição.
Subscrição anual digital + impressa
Aquisição da edição impressa e acesso ao ePaper da revista Falstaff Portugal durante um ano, ao preço de 49,00 € (IVA incluído). Os custos de envio estão incluídos no preço da subscrição.
§ 3. Encomenda e Celebração do Contrato
O contrato celebra-se quando a Falstaff Portugal envia confirmação da encomenda por e-mail. O utilizador receberá resumo do contrato e os presentes TCSAI por correio eletrónico. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
§ 4. Pagamento
Métodos de pagamento aceites: PayPal (PayPal Europe S.à r.l. et Cie, S.C.A.) e Shopify Payments (Shopify International Limited). Multibanco disponível brevemente. O envio do exemplar impresso é efetuado após confirmação do pagamento.
§ 5. Duração e Denúncia do Contrato de Subscrição
Os contratos de subscrição semestral e anual renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo denúncia pelo subscritor com uma antecedência mínima de dois meses relativamente ao termo do período de subscrição em curso.
O subscritor pode denunciar o contrato mediante comunicação escrita (por correio postal ou e-mail para subscriptions@falstaff.pt). A denúncia produz efeitos no final do período de subscrição em curso.
§ 6. Entrega
A entrega é efetuada para a morada indicada pelo utilizador no momento da encomenda. A Falstaff Portugal não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao serviço postal ou a circunstâncias fora do seu controlo. Em caso de não entrega por motivo imputável ao utilizador (morada incorreta ou incompleta), os custos de reenvio são da responsabilidade do utilizador. O utilizador obriga-se a comunicar imediatamente qualquer alteração da morada de entrega para subscriptions@falstaff.pt.
§ 7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do exemplar para resolver livremente o contrato, sem indicar motivo, devolvendo o exemplar em bom estado. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário. O reembolso do preço de compra é processado no prazo de 14 dias após receção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Os custos de envio originais não são reembolsados.
§ 8. Garantias Legais
Os exemplares impressos estão sujeitos às garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de exemplar danificado ou não conforme, o consumidor tem direito a substituição ou reembolso. Reporte problemas para subscriptions@falstaff.pt no prazo de 30 dias após receção.
§ 9. Lei Aplicável e Litígios
Os TCSAI são regidos pela lei portuguesa. Foro competente: comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores. Resolução alternativa de litígios: www.consumidor.gov.pt ou https://ec.europa.eu/consumers/odr.
§ 10. Alterações
A Falstaff Portugal pode alterar os TCSAI a qualquer momento. As alterações são publicadas no Website. A continuação da utilização após publicação constitui aceitação das mesmas.